De acordo com a Receita da Fazenda, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Esse regime abrange a participação de todas representações federados, sendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para se adentrar no Simples Nacional é necessário se enquadrar nas definições de microempresa ou de empresa de pequeno porte, e cumprir os requisitos previsto na legislação e oficializar a opção pelo Simples Nacional.

Em agosto de 2014 foi sancionada uma lei complementar que atualiza a Lei geral da Micro e Pequena empresa, onde o corretor e a imobiliária se enquadrarão no Simples Nacional. Esse complemento a lei é visto como uma grande conquista para corretagem imobiliária, essa medida sem dúvidas trouxe boas perspectivas à um regime fiscal mais coerente baseado no faturamento e a redução de tributos.

Como saber se minha empresa se enquadra no Simples Nacional?

Segundo UOL – Economia – Simples Nacional, as empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões anuais poderão optar pelo Simples. Empresas de serviço que antes não podiam optar pelo Simples (consultórios médicos, escritórios de advocacia, corretores, escritórios de engenharia), esse ano foram autorizados a optar. Saiba mais.

Simples Nacional para o corretor de imoveis.

Optando pelo Simples como ME ( Microempresas) ou EPP ( Empresas de Pequeno Porte), os profissionais da corretagem terão grandes vantagens tributárias. Segundo o CRECI-SP, há seis tabelas para a apuração do Simples Nacional, a corretagem imobiliária se enquadra na tabela 3, cujas alíquotas variam de 6% (pelo faturamento anual de até R$ 180 mil) a 17,42% (faturamento até R$ 3,6 milhões por ano).

Com a opção pela ME ou EPP, haja vista que os impostos serão calculados pela Tabela 3, que apresenta uma alíquota bastante favorável. Além disso, os procedimentos para pagamentos ficaram bem fáceis, pois as MEs e EPPs terão à disposição em um sistema eletrônico para o cálculo do valor mensal devido.

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Segundo o Blog Paulo Roberto Leardi, uma opção para os corretores autônomos tem para se oficializar é optando por serem o Microempreendedores Individuais – MEI. O faturamento para essa categoria não pode ultrapassar de 60 mil reais, ou seja, 5 mil reais mensais.

Sem dúvida essa atualização na lei é uma conquista de todos corretores de imóveis, visto como uma formalização como profissionais da área, e serve como um incetivo para outros milhares de profissionais.

Portanto, a melhor escolha a se fazer é analisar junto ao seu contador as opções que se enquadra em seu perfil, e é claro, a situação mais vantajosa em termos tributários, e depois é só regulariza-se.

Sucesso e Boa Vendas!

Sabrina Rozindo
Depto de Marketing – Software ERP ville Imob
uma solução da villevox Comunicação e Marketing

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