Corretor de imóveis não pode ser microempreendedor individual (MEI)

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Por Josiane Wendt Antunes Mafra Impossível começar este texto de forma diferente: o corretor de imóveis não pode ser inscrito como microempreendedor individual (MEI). É importante que frisem isso, já que, desde a aprovação da Lei Complementar nº 147/2014 – que alterou...
A Sociedade de Propósito Específico (SPE): o que é ?

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Por Josiane Wendt Antunes Mafra Cada dia mais utilizada no cenário negocial brasileiro, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma organização empresarial, por meio do qual é constituída uma nova empresa (atividade) que possui um fim, um objetivo, um propósito...
Locações em shopping centers: considerações iniciais

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Por Josiane Wendt Antunes Mafra Como sabido a figura do “shopping center” (centros de compra) surgiu nos Estados Unidos na década de 50 vindo para o Brasil dezesseis anos depois, quando ganhou o olhar de empreendedores brasileiros e passou a se multiplicar...
A alienação de um imóvel Locado

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Por Josiane Wendt Antunes Mafra Percebe-se que há muitas dúvidas acerca dos negocios imobiliários que circundam os imóveis locados, notadamente quando se fala em sua alienação, isto é, no ato de transferência do domínio de um bem imóvel a outra pessoa. Um dos aspectos...
Considerações gerais acerca da DIMOB e da DOI

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Por Josiane Wendt Antunes Mafra Na ânsia e busca de uma efetiva arrecadação tributária, a receita federal acabou reunindo mecanismos, programas e sistemas aptos a permitir o cruzamento de dados de informações prestadas pelos contribuintes, especialmente no momento da...
As garantias que você pode exigir na locação de um imóvel

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Quem ainda não tem recursos financeiros para comprar um imóvel próprio busca na locação de um imóvel uma solução imediata. Regida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), a locação tem uma série de peculiaridades e exige muito cuidado por todas as partes envolvidas na...